Risco “insignificante” de transmissão do HIV com uma carga viral suprimida, informam oficiais de saúde pública canadense. O potencial de transmissão sexual do HIV quando uma pessoa que vive com HIV adere à terapia antiretroviral e mantém uma carga viral indetectável é “insignificante”, diz a Agência de Saúde Pública do Canadá, em uma revisão feita para o Departamento de Justiça do país. Além disso, o risco de transmissão é “baixo” quando uma pessoa vivendo com o VIH está a tomar terapêutica anti-retroviral sem carga viral ou indetectável inferior a 200 cópias / ml, sendo utilizados preservativos ou ambos.

Espera-se que esta confirmação da evidência científica ajude a reduzir a criminalização da não divulgação, que é generalizada no Canadá. As pessoas podem ser processadas por não revelarem o seu estado seropositivo quando se envolvem em actividades sexuais que representam uma “possibilidade realista” de transmissão do HIV.

A Agência de Saúde Pública do Canadá realizou uma revisão sistemática, a fim de identificar as revisões existentes e estudos que forneceram dados para calcular um risco absoluto de transmissão sexual do HIV entre parceiros sexuais de diferentes status de HIV.

Estudos publicados até abril de 2017 foram incluídos. Como os autores reconhecem, isso significa que alguns dos dados recentes mais importantes, dos estudos PARTNER 2 e Opposites Attract, não estão incluídos. Como não ocorreram transmissões de HIV em pessoas com cargas virais indetectáveis nesses estudos, adicionar seus dados simplesmente acrescentaria à nossa certeza com a qual podemos dizer que a transmissão do HIV não ocorre nessas circunstâncias.

Os autores da revisão analisaram vários cenários.

Cenário 1: O parceiro sexual seropositivo que está a tomar terapêutica anti-retroviral e tem uma carga viral suprimida. Essa estimativa foi baseada nos dados mais antigos dos estudos PARTNER e Opposites Attract, nos quais cargas virais abaixo de 200 cópias / ml foram confirmadas pelo menos a cada seis meses. Não ocorreram transmissões de HIV: 0 transmissões por 1327 pessoas-ano (incidência combinada de 0,00 transmissões / 100 pessoas-ano, IC 95% 0,00-0,28). Os autores dizem que se os dados mais recentes do PARTNER 2 e Opposites Attract fossem incluídos, o intervalo de confiança superior da estimativa seria reduzido (de 0,28 para 0,13), mas a estimativa pontual de 0,00 não mudaria.

Os autores descrevem o risco de transmissão nestas circunstâncias como “insignificante”. Os autores procuraram dados sobre o uso do preservativo nessas circunstâncias, mas não encontraram estudos adicionais. Se um dos parceiros também usou preservativos, o risco também é descrito como “insignificante”.

Cenário 2: O parceiro sexual seropositivo está a tomar terapêutica anti-retroviral (com níveis variados de carga viral). Algumas transmissões de HIV ocorreram nos estudos que foram incluídos: 23 transmissões filogeneticamente ligadas ao HIV em 10.511 pessoas-anos de acompanhamento (incidência combinada de 0,22 transmissões / 100 pessoas-ano, IC 95% 0,14–0,33).

Os autores observam que as pessoas nessas coortes geralmente tinham altos níveis de adesão ao tratamento e altos níveis de supressão da carga viral. Portanto, o potencial de transmissão nessas circunstâncias pode ter sido subestimado.

Cenário 3: O parceiro sexual seropositivo está a tomar terapêutica anti-retroviral (com níveis variados de carga viral) e qualquer dos parceiros usa preservativos. Havia poucas evidências para informar essa estimativa. Os autores baseiam-se em uma revisão sistemática de 2012 que modelou o efeito combinado da terapia anti-retroviral e dos preservativos para derivar os riscos por ato, variando de 0,003 transmissões por mil actos (95% IC 0,00 – 0,03) para sexo vaginal insertivo a 0,11 transmissões por mil actos (IC95% 0,02–0,73) para sexo anal receptivo. Este risco é descrito como “baixo”.

Qualquer um dos parceiros usa preservativos, sem o parceiro seropositivo para o VIH a tomar terapêutica anti-retroviral. Os autores acreditam que as conclusões de uma revisão da Cochrane Collaboration de 2012 ainda fornecem as melhores evidências sobre essa questão. Isto constatou que entre casais sorodiscordantes que relataram “sempre” usar preservativos, havia 1,14 transmissões de HIV por 100 pessoas-ano (IC 95% 0,56–2,04). Os autores canadenses descrevem esse risco como “baixo”.

O Departamento de Justiça do Canadá usou as conclusões deste estudo para elaborar um relatório sobre a resposta do sistema de justiça à revelação do HIV que foi publicado há um ano. Isto declarou: “A lei criminal não deve ser aplicada a pessoas vivendo com HIV que tenham praticado actividade sexual sem revelar sua condição se tiverem mantido uma carga viral suprimida (ou seja, menos de 200 cópias por ml de sangue), porque a possibilidade realista de teste de transmissão não é atendido nessas circunstâncias. ”

Além disso, “o sexo desprotegido com uma pessoa HIV positiva que não revelou seu status não pode mais ser considerado para estabelecer um caso prima facie de não revelação do HIV, já que evidências de tratamento e carga viral serão sempre relevantes para determinar se a possibilidade realista de teste de transmissão é cumprido. ”

No entanto, este importante primeiro passo do governo federal no sentido de limitar a criminalização injusta do HIV não constitui directrizes do Ministério Público, que ainda precisam ser implementadas nos níveis federal e provincial.

Referência

LeMessurier J et al. Risco de transmissão sexual do vírus da imunodeficiência humana com terapia anti-retroviral, carga viral suprimida e uso de preservativo: uma revisão sistemática. CMAJ 2018 19 de novembro; 190: E1350-60. doi: 10.1503 / cmaj.180311